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  • Ser fiel à minha Pátria, República da Polónia

     

  • PASSAPORTES

  • Cônsul é um órgão emissor de passaportes para cidadãos polacos no estrangeiro. O Cônsul emite dois tipos de documentos de passaporte: passaportes e passaportes temporários. O Cônsul honorário não é um órgão emissor de passaportes e não trata de assuntos de passaportes.

     


    Passaporte permite atravessar a fronteira e permanecer no estrageiro, assim como confirma a nacionalidade polaca e a identidade do portador, no âmbito dos dados indicados no documento. O passaporte emitido para uma pessoa menor de 13 anos é válido durante 5 anos a partir da data da sua emissão, e para a pessoa maior de 13 anos é válido durante 10 anos a partir da data da sua emissão. O passaporte (passaporte eletrónico) possui um microprocessador, no qual estão eletronicamente incluídos dados biométricos do portador (imagem do rosto e impressões digitais). Os passaportes são personalizados (impressos) na Polónia.

     


    Passaporte temporário é válido por um prazo indicado no mesmo, o qual não pode exceder 12 meses a contar da data da sua emissão. Os passaportes provisórios não contêm dados biométricos e são emitidos nos seguintes casos:

     

     

    • Para o período de espera para a emissão do passaporte (para as pessoas que solicitaram e aguardam a emissão de um passaporte eletrónico),
    • Para o regresso para o lugar de residência permanente, quer seja na Polónia quer no estrangeiro,
    • Para viagens de caráter urgente (doença, tratamento médico num outro país, funeral de membro da família etc.),
    • Para situações urgentes relativas à atividade profissional,
    • Para as pessoas das quais seja fisicamente impossível a obtenção de impressões digitais, desde que este impedimento tenha caráter temporário.

     

     

    PESEL (número único de identificação pessoal) é um símbolo numérico permanente de 11 cifras que identifica de maneira inequívoca uma pessoa física. O número PESEL está indicado nos documentos de passaporte.

     

     

    Emissão do primeiro passaporte para as pessoas que obtiveram a confirmação da nacionalidade polaca

     

     

    Para solicitar o primeiro passaporte, é necessário apresentar:

     

    • Documento emitido pelo wojewoda a comprovar a nacionalidade polaca do requerente,
    • Certidões polacas que atestam todos os factos do âmbito de estado civil do requerente (certidão de nascimento, casamento etc.),
    • Documento de identidade válido,
    • Uma fotografia 35x45 mm tirada de acordo com os requisitos descritos abaixo.

     

    No caso de solicitação de emissão de passaporte para pessoa menor de idade, é obrigatória a presença de ambos os pais acompanhados dos respetivos documentos de identidade (sendo os pais que têm dupla nacionalidade obrigados a apresentar documentos de identidade polacos), ou de um dos progenitores acompanhado do seu documento de identidade e de uma autorização de emissão de passaporte para o menor assinada pelo segundo progenitor, com a sua assinatura devidamente reconhecida. Passaporte eletrónico para pessoas de idade não superior a 13 anos é emitido para o período de 5 anos. Passaporte eletrónico para pessoas de idade superior a 13 anos é emitido para o período de 10 anos.

     

     

    Emissão do primeiro passaporte para criança

     

     

    Para solicitar o primeiro passaporte, é necessário apresentar:

     

    • Certidão de nascimento polaca,
    • Uma fotografia 35x45 mm tirada de acordo com os requisitos descritos abaixo.

     

    É obrigatória a presença de ambos os pais acompanhados dos respetivos documentos de identidade (sendo os pais que têm dupla nacionalidade obrigados a apresentar documentos de identidade polacos), ou de um dos progenitores acompanhado do seu documento de identidade e de uma autorização de emissão de passaporte para o menor assinada pelo segundo progenitor, com a sua assinatura devidamente reconhecida. Passaporte eletrónico para pessoas de idade não superior a 13 anos é emitido para o período de 5 anos.

     

    Renovação do passaporte

     

    Para solicitar um novo passaporte devido ao fim da validade do documento atual, é necessário apresentar:

     

    • Passaporte polaco válido,
    • Uma fotografia 35x45 mm tirada de acordo com os requisitos descritos abaixo.

     

    No caso de solicitação de emissão de passaporte para pessoa menor de idade, é obrigatória a presença de ambos os pais acompanhados dos respetivos documentos de identidade (sendo os pais que têm dupla nacionalidade obrigados a apresentar documentos de identidade polacos), ou de um dos progenitores acompanhado do seu documento de identidade e de uma autorização de emissão de passaporte para o menor assinada pelo segundo progenitor, com a sua assinatura devidamente reconhecida. Passaporte eletrónico para pessoas de idade não superior a 13 anos é emitido para o período de 5 anos. Passaporte eletrónico para pessoas de idade superior a 13 anos é emitido para o período de 10 anos.

     

    FOTOGRAFIA

     

    Fotografia deve ter as dimensões 35 × 45 mm, deve ter sido feita nos últimos 6 meses em um fundo uniforme e claro, deve representar a tonalidade natural da pele, ter uma boa nitidez e mostrar claramente os olhos, principalmente a pupila, assim como o rosto desde o ponto mais alto da cabeça até à parte superior dos ombros, de modo que o rosto ocupe 70–80% da fotografia; a fotografia deve apresentar a pessoa em uma posição frontal, com a cabeça descoberta e sem óculos com lentes escuras, voltada para a frente com os olhos abertos, com o cabelo descoberto, com uma expressão natural do rosto e com os lábios fechados.

     

     

     

     

     

    Legislação que regula a problemática dos passaportes:

     

     

    • Lei de 13 de julho de 2006 sobre documentos de passaporte (texto atualizado: Diário das Leis do ano de 2013, item 268).
    • Portaria do Ministro de Assuntos Interiores e Administração de « 16 de setembro de 2010 sobre documentos de passaporte (Diário das Leis No. 152 item 1026, com alterações posteriores).
    • Portaria do Ministro de Assuntos Interiores e Administração de 15 de julho de 2010 sobre registro de passaportes e o registro geral (Diário das Leis No. 26, item 131).
    • Portaria do Conselho (CE) No. 2252/2004 de « 13 de dezembro de 2004 sobre as normas de segurança e dados biométricos nos passaportes e nos documentos de viagem emitidos pelos Países Membros (Diário das leis da UE 385/1).
    • Portaria do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) No. 444/2009 de 28 de maio de 2009 modificadora da portaria do Conselho (CE) no. 2252/2004 sobre as normas de segurança e dados biométricos nos passaportes e nos documentos de viagem emitidos pelos Países Membros (Diário das leis da UE 142/1).
    • Decisão dos Representantes dos Governos dos Países Membros Reunidos no Conselho no dia 25 de junho de 1996 sobre o estabelecimento de um documento temporário de viagem (Diário das Leis da UE do dia 6 de julho de 1996).

       

       

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